CC 178997 - DECISAO

CC 178997 - DECISAO

A análise do agravo interno e do conflito de competência foi considerada prejudicada em razão da repristinação do CC 178.949/SP, conforme reconhecido pelo suscitante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
Análise do agravo interno e do conflito de competência prejudicada.
Legal Topics
Agravo Interno, Repristinação
Conflito De Competência Agravo Interno Repristinação

Case Brief

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do agravo interno e do conflito de competência em razão de repristinação do CC 178.949/SP

Ratio Decidendi

A análise do agravo interno e do conflito de competência foi considerada prejudicada em razão da repristinação do CC 178.949/SP, conforme reconhecido pelo suscitante.

Court Disposition

Análise do agravo interno e do conflito de competência prejudicada.

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