REsp 1978139 - DECISAO

A decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico foi reconsiderada com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame, o Agravo Interno foi prejudicado e o Agravo convertido em Recurso Especial, restando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Correção da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico a fundamento da decisão agravada
2 Possibilidade de reconsideração (juízo de retratação) com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 590/592e
Prejudicar o agravo interno de fls. 603/610e