REsp 1954466 - DECISAO

REsp 1954466 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Ministro reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação para exame de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o Ministro reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 454/456e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 459/468e