REsp 1728378 - DECISAO

REsp 1728378 - DECISAO

Homologa-se a desistência do agravo interno apresentada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, a fim de possibilitar ao magistrado de primeiro grau o exame do pedido de homologação do acordo.

Parties
Agravante: Bradesco Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Homologatória Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Agravo Interno Desistência Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Bradesco Saúde S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Homologatória Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para exame de homologação de acordo pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do agravo interno apresentada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determina-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, a fim de possibilitar ao magistrado de primeiro grau o exame do pedido de homologação do acordo.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 451-464 (e-STJ), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.