REsp 1755381 - DECISAO

REsp 1755381 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão anterior (fls. 490-493) e reconsiderá-la, provendo o agravo interno diante da impugnação apresentada.

Parties
Agravante: A agravante; Agravado: Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 283/stf, Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 283/stf Juízo De Retratação (art. 259 Do Regimento Interno)

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Parties

A agravante

Agravante

Estado do Paraná

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 fundamento autônomo do acórdão recorrido não impugnado
  2. 2 aplicação da Súmula 283/STF
  3. 3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão anterior (fls. 490-493) e reconsiderá-la, provendo o agravo interno diante da impugnação apresentada.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 490-493.
  • À Coordenadoria para as providências.