REsp 1826296 - DECISAO

REsp 1826296 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 729-730, repondendo à omissão apontada e, consequentemente, dando provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; decisão de fls. 729-730 tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Juízo De Retratação, Regimento Interno
Processo Civil Improbidade Administrativa Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Juízo De Retratação Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão nos embargos de declaração e afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exercício do juízo de retratação pelo relator nos termos do art. 259 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno desta Corte e tornou sem efeito a decisão de fls. 729-730, repondendo à omissão apontada e, consequentemente, dando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; decisão de fls. 729-730 tornada sem efeito.

Orders

  • Exerço o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno desta Corte e torno sem efeito a decisão de fls. 729-730.
  • À Coordenadoria para as providências.