REsp 1960743 - DECISAO

REsp 1960743 - DECISAO

No juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o Relator-Presidente considerou inadequada a decisão monocrática anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, tendo em vista a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e das circunstâncias da lide, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; admissibilidade será aferida oportunamente.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reautuação, Admissibilidade, Súmulas 282 E 356 STF, Repercussão Geral
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reautuação Admissibilidade Súmulas 282 E 356 STF +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

No juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o Relator-Presidente considerou inadequada a decisão monocrática anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, tendo em vista a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e das circunstâncias da lide, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; admissibilidade será aferida oportunamente.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 407/414e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 416/423e.