REsp 1960726 - DECISAO

REsp 1960726 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Ministro reconsiderou a decisão e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão monocrática, declara prejudicado o agravo interno e converte o agravo em Recurso Especial para posterior aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o Ministro reconsiderou a decisão e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão monocrática, declara prejudicado o agravo interno e converte o agravo em Recurso Especial para posterior aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 310/316e
  • restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 320/326e