REsp 1960727 - DECISAO

REsp 1960727 - DECISAO

Verifica-se o desacerto da decisão monocrática; em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão, declara-se prejudicado o agravo interno e conhece-se do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verifica-se o desacerto da decisão monocrática; em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão, declara-se prejudicado o agravo interno e conhece-se do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 365/372e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 376/382e