REsp 1911928 - ACORDAO

REsp 1911928 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC/2015); ademais houve incorreta reunião de pretensões recursais distintas, mormente a mescla de pedido de retratação e alegação de omissão, e o acórdão recorrido explicou a ausência de cerceamento ao considerar a prova documental irrelevante à luz da legislação aplicável.

Parties
Agravante: EMYPRO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; Recorrente: EMYPRO BRASIL OBRAS DE MONTAGENS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Saneamento E Produção De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Saneamento E Produção De Provas Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

EMYPRO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

Agravante

EMYPRO BRASIL OBRAS DE MONTAGENS EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e cerceamento de defesa por não realização da fase probatória requerida
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 como óbice ao agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º do CPC/2015); ademais houve incorreta reunião de pretensões recursais distintas, mormente a mescla de pedido de retratação e alegação de omissão, e o acórdão recorrido explicou a ausência de cerceamento ao considerar a prova documental irrelevante à luz da legislação aplicável.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.