AREsp 1758930 - ACORDAO

AREsp 1758930 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão da Presidência, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões (afastando afronta ao art. 489 do CPC/2015), faltou prequestionamento quanto a dispositivos apontados impossibilitando conhecimento de parte da insurgência, e as alegações que exigiriam reexame de fatos e interpretação contratual foram consideradas inadmissíveis em recurso especial; ademais, aplicou-se a exceptio non adimpleti contractus para manter os registros imobiliários.

Parties
AGRAVANTE: VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA; AGRAVADO: BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA; AGRAVADO: SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES EIRELI; AGRAVADO: LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo interno provido; Agravo em Recurso Especial desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Prequestionamento, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Compra E Venda De Imóvel, Nulidade De Registro, Súmulas Do STJ, Súmulas Do STF
Processual Civil Agravo Interno Prequestionamento Exceptio Non Adimpleti Contractus Compra E Venda De Imóvel Nulidade De Registro Súmulas Do STJ Súmulas Do STF

Case Brief

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Parties

VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA

AGRAVANTE

BRUNA APARECIDA SALGADO MOREIRA

AGRAVADO

SAHYUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES EIRELI

AGRAVADO

LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Falta de prequestionamento quanto a dispositivos apontados
  3. 3 Aplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus para impedir cancelamento de registros

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões (afastando afronta ao art. 489 do CPC/2015), faltou prequestionamento quanto a dispositivos apontados impossibilitando conhecimento de parte da insurgência, e as alegações que exigiriam reexame de fatos e interpretação contratual foram consideradas inadmissíveis em recurso especial; ademais, aplicou-se a exceptio non adimpleti contractus para manter os registros imobiliários.

Court Disposition

Agravo interno provido; Agravo em Recurso Especial desprovido

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e proceder ao novo exame
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial nos próprios autos