AREsp 1858221 - DECISAO

AREsp 1858221 - DECISAO

O julgador exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.007-1.009, determinando encaminhamento à Coordenadoria para as providências e posterior retorno dos autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido
Outcome
Decisão de retratação tornando sem efeito a decisão de fls. 1.007-1.009.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação, Regimento Interno Art. 259
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Juízo De Retratação Regimento Interno Art. 259

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Exercido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 Conhecimento do recurso especial
  3. 3 Exercício do juízo de retratação nos termos do art. 259 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

O julgador exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.007-1.009, determinando encaminhamento à Coordenadoria para as providências e posterior retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Decisão de retratação tornando sem efeito a decisão de fls. 1.007-1.009.

Orders

  • Determina à Coordenadoria as providências.
  • Após as providências, retorno dos autos conclusos ao julgador.