AREsp 1805265 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que autoriza o não conhecimento do agravo nos próprios autos.

Parties
Agravante: QuímicaAmbiental Comércio e Representações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Impugnação De Fundamentos, Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 735/stf Impugnação De Fundamentos Inadmissibilidade

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Parties

QuímicaAmbiental Comércio e Representações Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para fins de combater óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas, o que autoriza o não conhecimento do agravo nos próprios autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos que obstaram seu seguimento.