REsp 1967322 - DECISAO

REsp 1967322 - DECISAO

O Relator reconheceu erro na decisão monocrática anterior quanto ao não conhecimento do Recurso Especial, exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação pelo juízo que proferiu a decisão (art. 1.021 CPC/2015)
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Conversão de agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Relator reconheceu erro na decisão monocrática anterior quanto ao não conhecimento do Recurso Especial, exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 941/942e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 944/960e