REsp 1966604 - DECISAO

REsp 1966604 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado quanto à impugnação da decisão anterior, e o agravo convertido em Recurso Especial com determinação de reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
Decisão de fls. 729/731e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado quanto à impugnação da decisão anterior, e o agravo convertido em Recurso Especial com determinação de reautuação.

Court Disposition

Decisão de fls. 729/731e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 729/731e
  • Fica, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 735/804e