REsp 1965308 - DECISAO

REsp 1965308 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o Relator verificou o desacerto da decisão monocrática anterior, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo Interno, prejudicou o agravo interno referido e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação (art. 1.021, §2, Cpc/2015), Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula Nº 284 STF, RISTJ Art. 21 E, V
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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Retratação do relator nos termos do art. 1.021, §2, CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, o Relator verificou o desacerto da decisão monocrática anterior, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo Interno, prejudicou o agravo interno referido e determinou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 221/228e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 232/247e