REsp 1970460 - DECISAO

REsp 1970460 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Organização Judiciária (ristj) Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida pelo relator
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.523/1.524e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.527/1.532e