REsp 1965547 - DECISAO

REsp 1965547 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior, pelo que a decisão foi reconsiderada nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; restou prejudicado o agravo interno e o feito foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão de agravo interno em Recurso Especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF e do entendimento do STF em repercussão geral

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior, pelo que a decisão foi reconsiderada nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; restou prejudicado o agravo interno e o feito foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 527/533e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 537/540e