REsp 1963328 - DECISAO

REsp 1963328 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; em consequência, restou prejudicado o agravo interno e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação, Aplicação Por Analogia De Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação Aplicação Por Analogia De Súmulas Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Aplicação por analogia das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 Ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; em consequência, restou prejudicado o agravo interno e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 329/335e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 338/345e