REsp 1838173 - DECISAO

REsp 1838173 - DECISAO

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior, no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC o julgador reconsiderou sua decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC
  2. 2 Efeito da reconsideração sobre o agravo interno e subsequente julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a inadequação da decisão monocrática anterior, no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC o julgador reconsiderou sua decisão, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 462/476e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 480/486e