REsp 1870999 - DECISAO

O magistrado reconheceu o desacerto da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial e, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, o que tornou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para o julgamento do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc), Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática que havia negado seguimento ao Recurso Especial; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Negativa De Seguimento

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Negativa De Seguimento

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc), Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática que havia negado seguimento ao Recurso Especial
2 Efeito da retratação sobre o agravo interno (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática que havia negado seguimento ao Recurso Especial; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

Reconsiderei a decisão de fls. 474/447e
Restou prejudicado o agravo interno de fls. 482/490e