REsp 1964509 - DECISAO

REsp 1964509 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se o agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática deveria ser reconsiderada em juízo de retratação
  2. 2 Se o agravo interno deveria ser convertido em Recurso Especial
  3. 3 Existência ou não de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se o agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 433/439e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 443/449e