REsp 1922855 - ACORDAO

REsp 1922855 - ACORDAO

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, resolvendo as questões deduzidas no processo sem omissão, obscuridade ou contradição; o mero inconformismo da parte com decisão desfavorável não configura negativa de prestação jurisdicional, e não se justificou a suspensão do feito executivo nos termos pretendidos.

Parties
Recorrente: Frigoestrela S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Da Execução Fiscal, Embargos De Declaração, Enunciado Administrativo N. 3/stj
Processual Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Da Execução Fiscal Embargos De Declaração Enunciado Administrativo N. 3/stj

Case Brief

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Parties

Frigoestrela S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Pedido de suspensão dos embargos à execução e da execução fiscal em decorrência do REsp 1.712.484/SP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, resolvendo as questões deduzidas no processo sem omissão, obscuridade ou contradição; o mero inconformismo da parte com decisão desfavorável não configura negativa de prestação jurisdicional, e não se justificou a suspensão do feito executivo nos termos pretendidos.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno