REsp 1970937 - DECISAO

REsp 1970937 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, §2º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 212/215e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls.217/220e