AREsp 1857200 - DECISAO

AREsp 1857200 - DECISAO

Constatado acordo entre as partes submetido à homologação, houve ausência de interesse recursal, caracterizando perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: PEDRO ADEMIR FERGUTZ E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Perda De Objeto Homologação De Acordo

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Parties

PEDRO ADEMIR FERGUTZ E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Constatado acordo entre as partes submetido à homologação, houve ausência de interesse recursal, caracterizando perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.