REsp 1907779 - DECISAO

REsp 1907779 - DECISAO

Por omissão do acórdão em apreciar questão relevante suscitada (natureza da execução que originou o pedido de desconsideração), houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Provimento Do Agravo Interno E Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; Corte de origem deverá apreciar a matéria.
Legal Topics
Agrav O Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Redirecionamento De Execução Fiscal, Honorários Sucumbenciais, Súmula 435/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Dívida Ativa Não Tributária, Embargos De Declaração
Processual Civil Tributário Agrav O Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Desconsideração Da Personalidade Jurídica Redirecionamento De Execução Fiscal Honorários Sucumbenciais +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração; Provimento Do Agravo Interno E Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à natureza da execução que originou o pedido de desconsideração (execução de honorários sucumbenciais versus execução de dívida ativa)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 435/STJ e do REsp 1.371.128/RS ao caso de execução de honorários
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 83/STJ e 284/STF ao recurso

Ratio Decidendi

Por omissão do acórdão em apreciar questão relevante suscitada (natureza da execução que originou o pedido de desconsideração), houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno provido; recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; Corte de origem deverá apreciar a matéria.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial