REsp 1966384 - DECISAO

REsp 1966384 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou sua decisão, determinou a reautuação, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator com base no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou sua decisão, determinou a reautuação, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 281/286e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 290/299e