MS 22750 - DECISAO

Em juízo de retratação, com base no §2º do art. 1.021 do CPC e no entendimento da Primeira Seção, a decisão monocrática foi reconsiderada, resultando na declaração de prejudicialidade do agravo interno e na determinação do retorno dos autos para oportuno julgamento do writ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Writ
Outcome: Reconsidero a decisão; julgo prejudicado o agravo interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do writ.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Prejudicialidade Do Agravo

Processo Civil Mandado De Segurança Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Decisão Monocrática Prejudicialidade Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Determinação De Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Writ

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC
2 Adequação de reconsideração da decisão monocrática antes do julgamento do agravo interno
3 Prejudicialidade do agravo interno e encaminhamento dos autos para julgamento do writ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão; julgo prejudicado o agravo interno; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do writ.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.673/1.683e
Julgo PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.691/1.697e