MS 20945 - DECISAO

MS 20945 - DECISAO

Em juízo de retratação, à vista do § 2º do art. 1.021 do CPC e do entendimento da Primeira Seção, a decisão monocrática foi reconsiderada; consequente julgo prejudicado o agravo interno e determino-se o retorno dos autos à conclusão para o oportuno julgamento do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Interno, Mandado De Segurança, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Mandado De Segurança Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Reanálise do mandado de segurança (writ) após reconsideração

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, à vista do § 2º do art. 1.021 do CPC e do entendimento da Primeira Seção, a decisão monocrática foi reconsiderada; consequente julgo prejudicado o agravo interno e determino-se o retorno dos autos à conclusão para o oportuno julgamento do writ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.673/1.683e
  • Julgo PREJUDICADO o agravo interno de fls. 3.127/3.141ee