REsp 1968065 - DECISAO

REsp 1968065 - DECISAO

Em juízo de retratação o relator verificou erro na decisão monocrática anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinou a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial para posterior análise de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmulas E Repercussão Geral
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Súmulas E Repercussão Geral

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação, por analogia, de súmulas e entendimento do STF e do STJ
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação o relator verificou erro na decisão monocrática anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinou a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial; por isso reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial para posterior análise de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 370/378e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 382/387e.