REsp 1977736 - DECISAO

REsp 1977736 - DECISAO

Por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática por entender seu desacerto, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou a reautuação e conversão do agravo interno em Recurso Especial para possibilitar melhor exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão, prejudicado o agravo interno, conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática por entender seu desacerto, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou a reautuação e conversão do agravo interno em Recurso Especial para possibilitar melhor exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão, prejudicado o agravo interno, conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 422/423e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 427/433e