REsp 1970459 - DECISAO

REsp 1970459 - DECISAO

Havendo equívoco na decisão monocrática anterior, o relator exercitou o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, reconhecendo a prejudicialidade do agravo interno e conhecendo do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com determinação de reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 304/312e; prejudicado o agravo interno de fls. 316/321e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento parcial do Recurso Especial
  2. 2 Ausência de violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação, por analogia, de súmulas do STF e entendimento em repercussão geral

Ratio Decidendi

Havendo equívoco na decisão monocrática anterior, o relator exercitou o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, reconhecendo a prejudicialidade do agravo interno e conhecendo do agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com determinação de reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 304/312e; prejudicado o agravo interno de fls. 316/321e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 304/312e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 316/321e