REsp 1968193 - DECISAO

REsp 1968193 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de modo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o Agravo convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 594/595e; prejudicado o agravo interno de fls. 598/604e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação, por analogia, do art. 21-E, V, do RISTJ e da Súmula 284 do STF
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de modo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o Agravo convertido em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 594/595e; prejudicado o agravo interno de fls. 598/604e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 594/595e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 598/604e