REsp 1982522 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado, e o Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para o devido exame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 1.487/1.490e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.495/1.505prejue; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.487/1.490e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.495/1.505prejue; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.487/1.490e
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.495/1.505prejue