AREsp 1894256 - DECISAO

AREsp 1894256 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática proferida pelo Presidente nos termos indicados, a decisão foi revogada com fundamento no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto, o agravo foi conhecido, convertido em Recurso Especial e determinada a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação
Outcome
Decisão monocrática revogada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado; determinação de reautuação e posterior aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Revogação de decisão monocrática proferida pelo Presidente do Tribunal
  2. 2 Conhecimento do agravo interno e conversão em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo/recurso

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática proferida pelo Presidente nos termos indicados, a decisão foi revogada com fundamento no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto, o agravo foi conhecido, convertido em Recurso Especial e determinada a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática revogada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado; determinação de reautuação e posterior aferição de admissibilidade.

Orders

  • REVOGO a decisão de fls. 401/405e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 408/412e