REsp 1977007 - DECISAO

REsp 1977007 - DECISAO

O relator, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por entender que esta estava equivocada, reconheceu presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, subjetivamente condicionada à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por entender que esta estava equivocada, reconheceu presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, subjetivamente condicionada à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Reconsidero a decisão de fls. 3.184/3.187e