REsp 1982635 - DECISAO

REsp 1982635 - DECISAO

Verificado o erro da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, impunha-se a retratação pelo juízo competente e a reautuação para melhor exame do Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 875/877e; prejudicado o agravo interno de fls. 881/887e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o erro da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, impunha-se a retratação pelo juízo competente e a reautuação para melhor exame do Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 875/877e; prejudicado o agravo interno de fls. 881/887e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 875/877e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 881/887e