REsp 1982634 - DECISAO

REsp 1982634 - DECISAO

Constatando o desacerto da decisão monocrática, reconsiderou-se nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para conversão em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 310/313e; prejudicado o agravo interno de fls. 318/332e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Constatando o desacerto da decisão monocrática, reconsiderou-se nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 310/313e; prejudicado o agravo interno de fls. 318/332e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.