REsp 1968280 - DECISAO

REsp 1968280 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão de fls. 194/196e, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (reconsideração/retratação)
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão de fls. 194/196e, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 194/196e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 198/202e