AREsp 1859355 - DECISAO

AREsp 1859355 - DECISAO

Exercendo o juízo de retração, a Presidência reconsiderou a decisão anterior (e-STJ 266/269), tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Decisório: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 266/269, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Óbices Sumulares, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Óbices Sumulares Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Presidência

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Incidência de óbices sumulares ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Poder de retratação da Presidência para reconsiderar decisão

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retração, a Presidência reconsiderou a decisão anterior (e-STJ 266/269), tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 266/269, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 266/269, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.