REsp 1972174 - DECISAO

REsp 1972174 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Art. 1.021 Cpc/2015): Reconsideração, Prejudicialidade Do Agravo Interno E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recursos, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Art. 1.021 Cpc/2015): Reconsideração, Prejudicialidade Do Agravo Interno E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo interno e requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação por analogia das Súmulas 282, 284 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 539/547e
  • Agravo interno de fls. 549/553e prejudicado