REsp 1977733 - DECISAO

REsp 1977733 - DECISAO

O tribunal verificou equívoco na decisão monocrática inicial, aplicando o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 reconsideração de decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal verificou equívoco na decisão monocrática inicial, aplicando o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade e, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 318/322e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 325/329e