AREsp 1863833 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor da indenização fixado pelo Tribunal a quo (R$ 25.000,00) não se mostrou exorbitante a autorizar a intervenção do STJ.

Parties
Agravante: SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO; Agravante: FRANCISCO HERNANDEZ CORDEIRO; Agravado: SARA BUENO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Pela Quarta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula N. 7/stj, Dano Moral, Redução Do Valor Da Indenização, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Súmula N. 7/stj Dano Moral Redução Do Valor Da Indenização Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO

Agravante

FRANCISCO HERNANDEZ CORDEIRO

Agravante

SARA BUENO DE MORAIS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do valor da indenização por dano moral em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ ao caso concreto
  3. 3 Critério para redução de indenização por danos morais quando alegadamente excessiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ, e o valor da indenização fixado pelo Tribunal a quo (R$ 25.000,00) não se mostrou exorbitante a autorizar a intervenção do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.