REsp 1969876 - DECISAO

REsp 1969876 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática estava equivocada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo convertendo-o em Recurso Especial, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Conversão De Recurso Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática estava equivocada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo convertendo-o em Recurso Especial, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 435/438e.
  • Fica, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 442/515e.