REsp 1983254 - DECISAO

REsp 1983254 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 3.158/3.162e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 3.166/3.217e