REsp 1983253 - DECISAO

REsp 1983253 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada; conheceu-se do agravo interno, determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno e condicionado à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 509/512e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 516/540e, conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração (juízo de retratação) de decisão monocrática
  2. 2 Conversão do agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada; conheceu-se do agravo interno, determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno e condicionado à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 509/512e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 516/540e, conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 509/512e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 516/540e