REsp 1974558 - DECISAO

REsp 1974558 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.219/1.224e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.230/1.242e