REsp 1983593 - DECISAO

REsp 1983593 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao juízo de retratação, presente os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reconsiderar a decisão, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Conversão De Recurso +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Retratação da decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao juízo de retratação, presente os pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, deve-se reconsiderar a decisão, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 755/756e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 759/768e