REsp 1984500 - DECISAO

REsp 1984500 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática anterior por entender que houve desacerto em não conhecer do agravo em recurso especial; constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando as providências processuais subsequentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada, agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de reconsideração (juízo de retratação)
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática anterior por entender que houve desacerto em não conhecer do agravo em recurso especial; constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando as providências processuais subsequentes.

Court Disposition

Decisão reconsiderada, agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 728/731e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 736/745