EREsp 1705572 - DECISAO

EREsp 1705572 - DECISAO

Com o cancelamento da afetação do Tema n. 1062 pela Primeira Seção, impõe-se, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a reconsideração da decisão que sobrestou o feito; por isso, o agravo interno foi prejudicado, restabelecida a decisão de fls. 1.107/1.127e e concedido novo prazo para recurso às partes.

Parties
Parte: CONSTRUTORA HABITAT LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 1.107/1.127e restabelecida; concedido novo prazo para recurso às partes.
Legal Topics
Agravo Interno, Afetação De Tema Repetitivo, Prazo Recursal, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Agravo Interno Afetação De Tema Repetitivo Prazo Recursal Juízo De Retratação

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Parties

CONSTRUTORA HABITAT LTDA

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Cancelamento da afetação do Tema n. 1062 pela Primeira Seção
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC (juízo de retratação)
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno em razão da reconsideração

Ratio Decidendi

Com o cancelamento da afetação do Tema n. 1062 pela Primeira Seção, impõe-se, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a reconsideração da decisão que sobrestou o feito; por isso, o agravo interno foi prejudicado, restabelecida a decisão de fls. 1.107/1.127e e concedido novo prazo para recurso às partes.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão de fls. 1.107/1.127e restabelecida; concedido novo prazo para recurso às partes.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.192/1.193e (nos termos do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil).
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.207/1.217e.